Perguntas e Respostas

Conheça algumas das principais questões sobre o novo aeroporto no Montijo.

1. Porque é necessário complementar o funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado com um novo aeroporto?

O Aeroporto Humberto Delgado está a operar com importantes constrangimentos de capacidade, restando pouca margem para continuar a crescer e acomodar a procura que tem aumentado exponencialmente nos últimos anos e que se prevê que continue a aumentar. Este crescimento representa um desenvolvimento positivo para a Economia do país, em particular do Turismo, nomeadamente através da criação de emprego na região de Lisboa e sul do Tejo.
Em 2018, o Aeroporto Humberto Delgado recebeu 29 milhões de passageiros, em mais um ano de crescimento. A tendência mantém-se e, no final do primeiro semestre de 2019, o novo aumento de cerca de 8% face ao período homólogo reforça o exponencial aumento do tráfego aéreo em Portugal.
Neste contexto, é urgente avançar para uma solução que possa rapidamente aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa, possibilitando a continuidade do crescimento de forma sustentada. Nesse sentido e na sequência dos crescimentos registados no Aeroporto de Lisboa, foi assinado um acordo entre o Governo e a ANA Aeroportos de Portugal, que estabelece a Base Aérea Nº 6, no Montijo, como a melhor solução para dar resposta ao aumento da procura no Aeroporto Humberto Delgado.

2. O que justifica a escolha do Montijo como a localização indicada para dar resposta ao aumento da procura no Aeroporto de Lisboa?

A construção de um aeroporto civil na Base Aérea do Montijo é a única solução operacionalmente viável para expandir a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que responde aos requisitos de urgência, capacidade, comportabilidade e acessibilidade, no contexto atual.
O Aeroporto do Montijo será mais rápido, mais barato, mais atrativo para as companhias aéreas e mais vantajoso para os passageiros.
Esta é a solução mais rápida e menos dispendiosa uma vez que no Montijo já existe uma pista operacional, tornando mais fácil a adaptação das condições da Base Aérea militar do que a construção de um aeroporto de raiz. O investimento necessário para a execução do projeto do aeroporto será financiado pela ANA Aeroportos de Portugal através, em particular, das taxas aeroportuárias decorrentes da atividade do novo aeroporto civil no Montijo. O facto de se situar perto da cidade de Lisboa, também contribui para diminuir os investimentos necessários em acessibilidades. Este é um projeto atrativo para as companhias aéreas porque, ao necessitar de menos investimento, podem ser praticadas taxas aeroportuárias mais competitivas o que acaba por ser uma vantagem direta para os passageiros. Estes irão dispor de uma melhor experiência de viagem – mais tranquila, organizada e eficiente – dispondo ainda de novos acessos, que permitirão a deslocação até Lisboa num curto espaço de tempo.

3. Que estudos sustentam o Montijo enquanto solução?

Foram vários os estudos realizados que confirmaram as vantagens do Montijo comparativamente com as opções alternativas. Em primeiro lugar, os estudos técnicos encomendados pela ANA Aeroportos de Portugal, mas também os promovidos pela NAV - Navegação Aérea de Portugal, assim como pela ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e o realizado pelo Eurocontrol (Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea). Todos os estudos concluíram que o Montijo é a melhor solução. E, finalmente, um grupo de trabalho constituído pelo Governo concluiu, também, a validade e capacidade dessa solução em termos de navegação aérea civil.

4. Porque não se optou pela Fase 1 de Alcochete em vez do Montijo?

A construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete não se apresentava como a solução ideal para responder à falta de capacidade que atualmente se faz sentir no Aeroporto de Lisboa e que tem um cariz de máxima urgência. Seria uma opção mais dispendiosa e mais demorada.
Em termos de calendário, com um novo aeroporto no Montijo, até à abertura da nova infraestrutura, os constrangimentos de capacidade já estão a criar dificuldades no desenvolvimento do tráfego, traduzindo-se numa perda de crescimento de passageiros. Qualquer solução que demorasse mais tempo na sua implementação, tornaria mais grave essa perda para a economia nacional.
Isto significa que, por cada ano que passa sem um novo aeroporto complementar, há um impacto estimado de 600 milhões de euros de perda de receitas, só no setor do turismo, fundamental para o emprego e para a economia nacional.
A necessidade de desmobilizar o Campo de tiro de Alcochete e dotar a Força Aérea de uma instalação alternativa, aliadas à inevitável existência de acessibilidades substancialmente mais caras e a taxas aeroportuárias mais elevadas, coloca este projeto em desvantagem quando comparado com a solução do Montijo.
A escolha de um aeroporto mais distante, com acessibilidades mais caras e demoradas para os passageiros, e com taxas aeroportuárias mais elevadas, teria determinado uma significativa redução da rentabilidade dos voos que escolhessem esse aeroporto como destino. Pela necessidade de compensar o diferencial de competitividade entre o Aeroporto Humberto Delgado e o aeroporto complementar, através de preços de bilhetes mais atrativos, os operadores de transporte aéreo não se mostraram favoráveis a um aeroporto complementar mais afastado da cidade.

5. Quanto vai custar a solução Montijo?

A ANA - Aeroportos de Portugal, concessionária de 10 aeroportos em Portugal, assinou em 8 de janeiro de 2019 um acordo com o governo português, sobre os principais princípios para a expansão da capacidade aeroportuária na Região de Lisboa.

Esse acordo, sela o consenso alcançado entre as partes sobre os principais pressupostos técnicos, operacionais e financeiros do projeto, bem como a evolução da futura regulamentação económica. Como parte desse acordo, a ANA Aeroportos investirá 1,15 mil milhões de euros até 2028, incluindo 650 milhões de euros para a primeira fase da expansão do atual aeroporto de Lisboa, e 500 milhões de euros para a abertura de um novo aeroporto civil no Montijo. Além disso, serão investidos 156 milhões de euros para compensar a Força Aérea e melhorar acessos ao Aeroporto Humberto Delgado e ao futuro aeroporto no Montijo.

Tal como inicialmente estabelecido pelo governo português, este grande projeto aeroportuário será totalmente financiado pelo sector privado, assegurando simultaneamente a competitividade do hub de Lisboa através de uma evolução moderada das taxas aeroportuárias.

6. Quem vai pagar o aeroporto no Montijo?

Tal como inicialmente estabelecido pelo governo português, este projeto aeroportuário será totalmente pago pela ANA Aeroportos, sem pesar no bolso dos contribuintes portugueses. Esta é precisamente uma das vantagens competitivas desta solução.

No Montijo será possível ter taxas competitivas, mas suficientes para cobrir o investimento da infraestrutura, tornando este investimento financeiramente sustentável. Em Alcochete o nível de taxas aeroportuárias teria sido mais alto, o que teria constituído um fator de desincentivo para as companhias aéreas na altura de decidirem investir em slots (movimento que atribui direito de operação – aterragem ou descolagem – de aviões), no início do projeto.

7. Quando começam as obras?

A construção de um aeroporto é um projeto de grande complexidade que obriga ao cumprimento sequencial de inúmeras fases. Depois do processo de consulta pública, a APA terá de emitir o seu parecer (a ser favorável constitui a  Declaração de Impacte Ambiental – DIA) e posteriormente o Governo terá de finalizar os procedimentos administrativos para arrancar com o projeto. Depois de finalizados todos estes processos a ANA Aeroportos poderá dar início às obras que, previsivelmente, deverão acontecer durante o ano de 2020.

8. Quando se prevê o fim das obras e a abertura a voos civis? O Aeroporto Humberto Delgado tem capacidade para continuar a crescer até lá?

O fim da construção está previsto para acontecer 36 a 39 meses após a assinatura da adenda ao contrato de concessão formalizando o acordo final do concedente e da concessionária, devendo ficar operacional posteriormente. A proposta entregue ao Governo pela ANA Aeroportos de Portugal prevê o aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa desenvolvendo o Aeroporto Humberto Delgado e construindo um novo aeroporto no Montijo, incluindo ainda um conjunto de medidas de otimização do Aeroporto Humberto Delgado até que o aeroporto no Montijo esteja operacional.

9. O Montijo é uma solução limitada no tempo e na oferta aeroportuária? O que vai acontecer se o novo aeroporto no Montijo também não for suficiente para assegurar as necessidades futuras do fluxo aéreo dos próximos anos?

Com o Aeroporto Humberto Delgado e um novo aeroporto no Montijo teremos capacidade para receber entre 50 a 60 milhões de passageiros todos os anos, ou seja, mais do dobro dos passageiros atuais. Este número garante uma capacidade de resposta pelo menos até 2062.

10. Que acessibilidades para o Montijo? Quanto custam e quem as financia?

A ANA Aeroportos de Portugal vai disponibilizar serviços de transporte rápido tipo shuttle de ligação ao aeroporto e entre o aeroporto e o cais do Seixalinho. Também será disponibilizada uma maior oferta de transportes coletivos que deverá servir quer a procura proveniente dos passageiros, quer dos trabalhadores. A oferta de transportes coletivos deverá ser devidamente articulada com a travessia de barco que fará a ligação entre o novo aeroporto e Lisboa.
Está prevista a construção da ligação à A12. Esta intervenção terá execução e promotor autónomo, a definir posteriormente pelo Estado Português.

11. As companhias aéreas aceitam a deslocação das suas operações para o Montijo? Que alterações podem daí advir?

A utilização pelas companhias aéreas de um novo aeroporto cabe, exclusivamente, a cada uma das companhias. No entanto, no Montijo, as companhias aéreas beneficiam de taxas aeroportuárias mais competitivas, o que será um incentivo à mudança. A mudança de aeroporto não implica a perda de competitividade na rota, uma vez que com a localização do aeroporto no Montijo, os passageiros ficarão bastante perto de Lisboa, com boas acessibilidades e com a capacidade de chegarem ao centro da cidade em cerca de 20-30 minutos.

12. Os passageiros vão ter custos acrescidos com a deslocação das operações para o Montijo?

Acreditamos que as companhias aéreas terão interesse em operar no aeroporto no Montijo, precisamente para se tornarem mais competitivas – situação que beneficiará diretamente os passageiros. A distância da cidade de Lisboa também não representará um problema, uma vez que o novo aeroporto estará bastante perto e bem conectado com a capital, através da construção e adaptação das acessibilidades que farão com que os passageiros cheguem a Lisboa em cerca de 20-30 minutos.

13. A solução Montijo tem impacto negativo no ecossistema do Estuário do Tejo, considerada uma Zona de Proteção Especial?

Em matéria ambiental, o projeto para o Montijo vai apostar em todas as medidas de mitigação de impactes identificadas, pelo que o Projeto não vai colocar em causa os objetivos de conservação considerados para a ZPE Estuário do Tejo.

14. O Montijo não é uma solução arriscada em termos de segurança, nomeadamente pelo maior risco de impacto das aeronaves com aves ou bandos de aves de razoável porte?

É preciso não esquecer que um futuro aeroporto no Montijo será localizado onde hoje já existe uma operação aeroportuária da Força Aérea Portuguesa, que tem aí sediadas as operações de aviões de grande porte como os C-130, aviões muito mais ruidosos que os de aviação civil. No entanto, as questões ambientais são prioritárias neste projeto e serão implementadas todas as medidas compensatórias e de mitigação identificadas no estudo de impacte ambiental.
No que respeita ao risco de birdstrike (colisão entre uma ave e um avião), na atual na Base Aérea Nº6, bem como no Aeroporto Humberto Delgado, este já é um risco gerido com eficácia todos os dias, devido aos voos quotidianos que se realizam no espaço aéreo acima do Estuário do Tejo. Por outro lado, o risco de birdstrike está presente numa grande quantidade de aeroportos no mundo, incluindo outros aeroportos da rede ANA Aeroportos, onde tem sido gerido com eficácia adequada, sendo de natureza diversa os instrumentos utilizados, incluindo tecnológicos.
No projeto do Montijo, em concreto, serão implementados um Programa de Gestão de Habitats e um Plano de Gestão e Controlo de Risco de Colisão com a Avifauna para o Aeroporto, que incluem medidas de afugentamento, programas de vigilância da avifauna e ajuste das rotas de descolagem e aterragem. A segurança é a principal prioridade de um aeroporto e o futuro aeroporto no Montijo será tão seguro como qualquer outro da rede ANA Aeroportos.
De referir que as questões de segurança aeronáutica são independentes da questão dos impactes ambientais e serão sujeitas ao controle da Autoridade Nacional da Aviação Civil, entidade reguladora pública.

15. A opção Montijo é a que melhor serve a região a sul do Tejo?

Um dos maiores e mais positivos impactes da implantação do novo Aeroporto do Montijo é ao nível socioeconómico e a adaptação do Aeroporto do Montijo é a solução que melhor responde às necessidades do país, uma vez que permite mais do que duplicar a capacidade aeroportuária da região da Grande Lisboa, onde se situa o principal aeroporto nacional e toda a sua infraestrutura estratégica.

Estima-se que logo no momento da abertura serão criados cerca de 5.000 novos empregos diretos. Quando o aeroporto estiver a funcionar em pleno, serão criados  mais de 10.000 empregos qualificados.

De acordo com o Governo, e baseado em estudo internacionais, no total, com a implementação desta solução serão criados cerca de 20 mil novos postos de trabalho – diretos e indiretos - o que contribuirá para o indiscutível desenvolvimento da região sul do Tejo.

 

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